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Thauara Martins

Bataguassu (MS)

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Direito do Trabalho, 50%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

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Iago Marques Ferreira

Artigo · há 5 anos

Demitido pelo PAD (Processo Administrativo Disciplinar)? Há uma luz no fim do túnel.

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Uma das hipóteses de demissão do servidor público estável é pelo PAD (Processo Administrativo Disciplinar) em que você, servidor, tem direito a um processo justo para protegê-lo de demissão...

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Notícia · há 9 anos

TJ entende que não há incidência de impostos em bens transferidos a herdeiros

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, o qual recorre da sentença proferida na Ação...

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Rogério Sanches Cunha

Artigo · há 15 anos

Aplicação da lei maria da penha para homens

Conforme a Lei 11.340 /2006 (art. 5.º), entende-se por violência doméstica e familiar toda a espécie de agressão (ação ou omissão) dirigida contra mulher (vítima certa) num determinado ambiente...

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